| Projeto: |
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PL 278 05/05/1998 (ver documento) |
| Processo: |
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01-278/1998
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0278-1998 |
| Promulgação: |
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LEI 13.016 de 05/07/2000 (ver documento) |
| Promovente: |
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Maria Helena Pereira Fontes |
| Ementa: |
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INSTITUI, NO AMBITO DO MUNICIPIO, OS FESTEJOS DENOMI- NADOS CARNANORTE, A SEREM REALIZADOS ANUALMENTE NA ZONA NORTE DA CIDADE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
| Assunto: |
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CACHOEIRINHA ( DISTRITO ) / CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS / CARNANORTE / CARNAVAL / COMEMORACAO / CRIACAO / DIA DO TRABALHO / EVENTOS / FESTA / PARADA PINTO ( AVENIDA ) / VILA NOVA CACHOEIRINHA ( BAIRRO ) / ZONA NORTE |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just1653-1998
ver documento Educ0042-1999
ver documento Fin0544-2000
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| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 05/05/1998 | Encaminhado em 08/05/1998 | | CCJ | Recebido em 08/05/1998 | Encaminhado em 18/11/1998 | | EDUC | Recebido em 23/11/1998 | Encaminhado em 08/03/1999 | | FIN | Recebido em 10/03/1999 | Encaminhado em 06/06/2000 | | LEG3 | Recebido em 06/06/2000 | Encaminhado em 06/07/2000 | | ARQUIVO | Recebido em 07/07/2000 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO POR PARECERES EM 30/05/2000
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 190/2000 de 13/06/2000 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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06/07/2000. Motivo: PROMULGADO |